Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRAS NO SITE

1. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A utilização do website da Editora Enovus (a partir de agora denominada Site), é disponibilizado pela INOVA PUBLICAÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA, doravante Editora Enovus, inscrita no CNPJ sob o nº 15.770.302/0001-16, inscrição estadual de nº 07612574/001-80b, sediada na QS 03 rua 420 lote 2, bloco 3, sala 36, Pistão Sul, Taguatinga – DF, CEP: 71.953-100, e está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso abaixo descritos.

Ao utilizar o Site oferecido pela Editora Enovus, o Usuário concorda que leu, entendeu e aceitou Termos e Condições de Uso que regulamentam a utilização do Site bem como as regras e condições aqui dispostas. O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A Editora Enovus se reserva o direito de modificar ou excluir a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. CADASTRO DE USUÁRIO

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. É dever de o Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site. Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.

No momento do Cadastro, o Usuário deverá cadastrar um e-mail e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

A Editora Enovus se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

1. Conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;

2. Cancelar ou excluir os Cadastros de Usuários que estejam sem atividade durante 30 dias, sem aviso prévio.

3. A excluir comentários que entenda ofensivos, caluniosos ou difamatórios.

O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à Editora Enovus a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta a Editora Enovus de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecido pela Editora Enovus devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

6. REGISTRO E DADOS PESSOAIS

É dever de o Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.

A Editora Enovus pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

7. VENDAS ONLINE

Considerando que a Editora Enovus realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Usuário na compra dos produtos oferecidos pela Editora Enovus (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Usuário do site Editora Enovus.

Confidencialidade: é de responsabilidade da Editora Enovus a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

O SAC se restringe ao atendimento nos horários de 8h até as 17h, de segunda a sexta. Caso o Usuário envie mensagens através de e-mail nos fins de semana, feriados ou horários de fim de expediente, este será respondido em até 24h após o próximo dia útil.

Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas através dos serviços dos Correios, e os horários de entrega são de total responsabilidade dos Correios.

A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Usuário, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto NÃO leva em consideração o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Editora Enovus envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

A Editora Enovus não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

A Editora Enovus não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Editora Enovus na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios e em perfeito estado de conservação.

O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto NÃO serão custeadas pela Editora Enovus.

Após a chegada do produto à Editora Enovus, verificar-se-á se as condições supra citadas acima foram atendidas. Em caso afirmativo, a Editora Enovus providenciará a restituição no valor total da compra.

Em  compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado pela Editora Enovus, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Editora Enovus, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

8. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

A Editora Enovus não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.

A Editora Enovus é isenta de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtual da Editora Enovus, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

A Editora Enovus não se obriga a manter exposto todos os comentários de qualquer natureza que sejam publicados no seu Website, seja qual for o conteúdo.

9. PRIVACIDADE DE DADOS

A Editora Enovus não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.

A Editora Enovus preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Editora Enovus.

10. FORO

Fica eleito o Foro central da Comarca do Distrito Federal para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização da ferramenta. Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.